Requerimento Nº 071/2023 - Processo: 305/2023
Ementa
Requerendo QUE INFORME TODOS OS MUNICÍPIOS CÂMARAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS EMPRESAS PUBLICAS OU OUTRA ENTIDADE QUE ADERIU AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ NOS ANOS DE 2021 2022 E 2023 COM RESPECTIVAS DOCUMENTAÇOES QUE COMPROVAM A CARONA QUE ENCAMINHE AINDA COPIAS DAS ATAS ADERIDAS
Texto Integral
O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Tanguá,que preste, no prazo regimental encaminhe ao Exmo Prefeito, pra preste as seguintes informações:
- QUE INFORME TODOS OS MUNICÍPIOS, CÂMARAS MUNICIPAIS, E AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS OU OUTRA ENTIDADE QUE ADERIU AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, NOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023, COM RESPECTIVAS DOCUMENTAÇOES QUE COMPROVAM A CARONA;
- QUE ENCAMINHE AINDA, COPIAS DAS ATAS ADERIDAS.
Justificativa
trata o requerimento, de cumprimento ao dever de fiscalizar definido na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal, onde deve acompanhar as ações do Executivo e também do Legislativo, ate porque, apesar de aparente legalidade das ARPs, pode haver alguma malversação das mesmas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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