Requerimento Nº 084/2017 - Processo: 305/2017
Processo:
305/2017
Data:
17/04/2017
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo análise da Lei Federal 13426/17 que trata da castração gratuita de cães e gatos.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo análise da Lei Federal 13426/17 que trata da castração gratuita de cães e gatos.
Justificativa
Sei que há um complicador que vem a ser, conforme previsto pelo governo federal, o cuidado com a violação da autoridade municipal. Ainda que sem a existência de uma unidade de controle de zoonoses em nossa cidade (creio eu), esta Lei é de uma importância ímpar em um momento de notado aumento da população de rua destes animais. Aguardo resposta, de preferência propositiva.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 - 09:26
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 - 09:07
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 - 09:04
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 17 de Abril de 2017
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 - 10:32
Inclusa no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 17 de Abril de 2017
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 - 10:32