Requerimento Nº 012/2019 - Processo: 30/2019
Processo:
30/2019
Data:
25/02/2019
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo que encaminhe expediente ao Ministério Público de Itaboraí, para a tutela responsável, solicitando análise do convênio firmado entre a CEDAE e o município de Maricá no que tange o impacto ambiental do mesmo.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe expediente requerendo que encaminhe expediente ao Ministério Público de Itaboraí, para a tutela responsável, solicitando análise do convênio firmado entre a CEDAE e o município de Maricá no que tange o impacto ambiental do mesmo.
Justificativa
O convênio entre o município de Maricá e a Cedae já é uma realidade. Pelo mencionado a prefeitura de Maricá vai investir R$ 260 milhões no sistema de abastecimento de água Tanguá/Maricá com a construção de uma barragem localizada entre a divisa dos municípios de Tanguá e Rio Bonito. A construção da barragem em Tanguá formará um lago com mais de 550 hectares e terá uma vazão de 800 litros de água por segundo para abastecer Maricá e, segundo informado previamente, a nossa Tanguá. O fato é que Tanguá está como coadjuvantes neste convênio no que tange o contrato em si, mas diretamente impactado, ambientalmente e socialmente, pelo projeto. Sabedor que sou do compromisso republicano do douto MP, encaminho esta proposição na certeza de que não estaremos sozinhos nesta necessária fiscalização.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:18
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 - 11:34
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 - 11:27
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 - 09:53
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 28 de Fevereiro de 2019
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - 09:51
Retirado da leitura na Sessão de 25/02/2019
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - 15:49
Inclusa no Expediente - Sessão de 25/02/2019 as 17:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - 15:06