Requerimento Nº 067/2023 - Processo: 298/2023

Ementa

Requerendo a seguintes informações Copia DOS BALANCETES ANALITICOS REFERENTE AO ANO DE 2021 2022 E MESES DE JANEIRO e abril DO CORRENTE ANO QUE INFORME AINDA OS VALORES GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO INCLUSIVE COMISSIONADOS E CONTRATOS COM O RESPECTIVO LIMITE PERCENTUAL GASTO mês A mês REFERENTE AO ANO DE 2022 E SE FORAM ADOTADAS MEDIDAS PARA CASO HAJA NECESSIDADE DE ADEQUAR O QUADRIMENTE SEGUINTE

Texto Integral

O Vereador HILDERLAM MIRANDA RODRIGUES, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, encaminhe o presente requerimento ao Senhor Prefeito municipal, objetivando a seguintes informações:

- Copia DOS BALANCETES ANALITICOS, REFERENTE AO ANO DE 2021, 2022, E MESES DE JANEIRO e abril DO CORRENTE ANO;

- QUE INFORME AINDA, OS VALORES GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSIVE COMISSIONADOS E CONTRATOS, COM O RESPECTIVO LIMITE PERCENTUAL GASTO mês A mês, REFERENTE AO ANO DE 2022, E SE FORAM ADOTADAS MEDIDAS PARA CASO HAJA NECESSIDADE DE ADEQUAR O QUADRIMENTE SEGUINTE.

Justificativa

trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar o executivo, que traduz a obrigatoriedade do município de divulgar suas receitas e despesas, onde os vereadores devem analisar com muita cautela, visto que esses dados são enviados ao TCE devem também ser enviados ao Poder Legislativo, dando a devida transparência necessária nos órgãos públicos.