Requerimento Nº 016/2025 - Processo: 297/2025

Ementa

Requerendo informações técnicas sobre profissionais da saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo informações técnicas sobre profissionais da saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde. 

   Considerando a relevância da transparência na gestão pública e o interesse coletivo em garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde no município, venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde:

Médicos(as): 

Nome completo; Local de trabalho (unidade de saúde, hospital, departamento); especialidade médica; Escala de trabalho (horários, dias de plantão, regime de escala); vínculo trabalhista (concursado, contratado temporário, CLT, outros); data de admissão; número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Enfermeiros(as) nome completo; local de trabalho; especialização (se houver); escala de trabalho; vínculo trabalhista; Data de admissão; número de registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Técnicos de Enfermagem: Nome completo; Local de trabalho; Escala de trabalho; Vínculo trabalhista; Data de admissão; Número de registro no COREN. 

Informações complementares: 

Total de profissionais por categoria (médicos, enfermeiros, técnicos); 

Número de vagas ociosas por especialidade/unidade; 

Critérios utilizados para distribuição de escalas; 

Políticas de contratação vigentes (editais, processos seletivos). 

Justificativa

   A requisição visa embasar ações legislativas e fiscalizatórias para aprimorar a qualidade do atendimento à população, garantir o cumprimento das normas trabalhistas e assegurar a adequada cobertura de profissionais nas unidades de saúde.