Requerimento Nº 034/2022 - Processo: 293/2022

Ementa

objetivando a seguintes informações com a máxima urgência CÓPIA DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE VEM SENDO CONSTRUÍDO NA RUA isabel fonseca basílio frente ao camilo e festa no pinhão CÓPIA INTEGRAL DA LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA O EMPREENDIMENTO CASO não HAJA INFORMAR A PREVISÃO LEGAL QUE DISPENSOU AS MESMAS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS NO EMPREENDIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO CONSTATANDO A REGULARIDADE OU IRREGULARIDADES E NO ULTIMO CASO COPIA DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS MULTAS OU OUTRA AÇÃO POR PARTE DA FISCALIZAÇÃO CÓPIA DOS LAUDOS DA CEDAE AEGEA INFORMANDO SE há CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO LOCAL BEM COMO INFORMAR COMO SERÁ REALIZADA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO EMPREENDIMENTO DPA DPE COM OS RESPECTIVOS PROJETOS

Texto Integral

 O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal de Tanguá, objetivando a seguintes informações, com a máxima urgência:

-   CÓPIA DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE VEM SENDO CONSTRUÍDO NA RUA isabel fonseca basílio, frente ao camilo e festa no pinhão.

- CÓPIA INTEGRAL DA LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

- CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA O EMPREENDIMENTO, CASO não HAJA, INFORMAR A PREVISÃO LEGAL QUE DISPENSOU AS MESMAS;

- RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS NO EMPREENDIMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, CONSTATANDO A REGULARIDADE OU IRREGULARIDADES, E NO ULTIMO CASO, COPIA DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS, MULTAS, OU OUTRA AÇÃO POR PARTE DA FISCALIZAÇÃO.

- CÓPIA DOS LAUDOS DA CEDAE/AEGEA, INFORMANDO SE há CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO LOCAL, BEM COMO INFORMAR COMO SERÁ REALIZADA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO EMPREENDIMENTO, (DPA/DPE) COM OS RESPECTIVOS PROJETOS.

Justificativa

Este Requerimento se perfaz, pelas denuncias que vem chegado a esta casa de Leis, na pessoa deste vereador, de loteamentos irregular, que vem sendo vendido, sem as devidas autorizações municipais, não podendo se furtar a apurar as denúncias, sendo imprescindíveis esses documentos.