Requerimento Nº 058/2015 - Processo: 288/2015

Ementa

Requerendo a análise das leis municipais 0568 e 0569, ambas de 2006 e 0640 e 0641, ambas de 2007, que tratam do fundo e do conselho municipal de cultura e do conselho de turismo e a tomada das necessárias providências para que haja o acerto da questão.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Procurador desta Casa expediente requerendo a análise das leis municipais 0568 e 0569, ambas de 2006 e 0640 e 0641, ambas de 2007, que tratam do fundo e do conselho municipal de cultura e do conselho de turismo e a tomada das necessárias providências para que haja o acerto da questão.

Justificativa

Leis que tratam do mesmo assunto e de assuntos que se cruzam de forma incoerente. Aguardo o trabalho de nosso jurídico para poder remeter a matéria às comissões pertinentes e ao plenário desta Casa.