Requerimento Nº 113/2019 - Processo: 284/2019

Ementa

requer a V. Exa. que defina a data da já anunciada Audiência Pública da Enel, assim como que sejam distribuídas cópias da Lei 1096, de 30 de outubro de 2017 (oriunda de PL de autoria do vereador Luciano Lucio), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou Permissionária de Energia Elétrica do município de Tanguá de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para agirem da mesma forma, para todas as autoridades, Enel e todos os demais presentes na referida audiência.

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, requer a V. Exa. que defina a data da já anunciada Audiência Pública da Enel, assim como que sejam distribuídas cópias da Lei 1086, de 30 de outubro de 2017 (oriunda de PL de autoria do vereador Luciano Lucio), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou Permissionária de Energia Elétrica do município de Tanguá de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para agirem da mesma forma, para todas as autoridades, Enel e todos os demais presentes na referida audiência.

Justificativa

Considero muito importante esta Lei fruto do trabalho de meu gabinete (gabinete do vereador Luciano Lucio) que poucos conhecem. Entendo como muito importante esta divulgação antes, durante e após a dita audiência pública.