Indicação Nº 164/2019 - Processo: 283/2019

Ementa

indicando a necessidade, junto à entrega dos títulos de propriedade aos assentados, de se impedir as novas ocupações irregulares e prejudiciais à urbanização de nossa cidade.

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao exmo. Senhor prefeito Valber Carvalho indicando a necessidade, junto à entrega dos títulos de propriedade aos assentados, de se impedir as novas ocupações irregulares e prejudiciais à urbanização de nossa cidade.

Justificativa

A criação de eco limites que impeçam o crescimento habitacional fora dos padrões estabelecidos por nosso plano diretor é fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade. A construção desordenada de habitações populares avançou. Eis um fato. Faz-se necessária atenção redobrada e utilização de mecanismos de combate ao surgimento de áreas faveladas em nossa Tanguá.