Requerimento Nº 057/2023 - Processo: 273/2023

Ementa

ao Exmo Prefeito Municipal para que Preste as seguintes informações sobre os projetos de Lei n que tramitam nesta comissão sendo eles 040 2023 041 2023 042 2023 043 2023 e 044 2023 que versam sobre Suplementações orçamentarias

Texto Integral

O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exmo. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal, para que Preste as seguintes informações sobre  os projetos de Lei nº que tramitam nesta comissão, sendo eles 040/2023, 041/2023, 042/2023, 043/2023 e 044/2023, que versam sobre Suplementações orçamentarias, nos seguintes quesitos:

- QUE INFORME EM RELAÇO AO PL 040/23, SE já EXISTE UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇO DOS MOBILIÁRIOS, ENCAMINHANDO COPIA DA MESMA;

- QUE INFORME AINDA, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE PERDA DO RECURSO, VISTO QUE FOI ASSINADO EM 11/08/2022 PELO PREFEITO, MAS ENVIADO A ESSA CASA SOMENTE EM ABRIL DE 23, INFORMANDO AINDA SE OS RECURSOS já ESTO DEPOSITADOS, E COMPROVANDO O DEPOSITO.

- QUE INFORME EM RELAÇO AO PL 041/23, SE já EXISTE UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇO DOS MOBILIÁRIOS, ENCAMINHANDO COPIA DA MESMA;

- QUE INFORME AINDA, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE PERDA DO RECURSO, VISTO QUE FOI ASSINADO TAMBÉM EM 2022 PELO PREFEITO, MAS ENVIADO A ESSA CASA SOMENTE EM ABRIL DE 23, INFORMANDO AINDA SE OS RECURSOS já ESTO DEPOSITADOS, E COMPROVANDO O DEPOSITO. 

- QUE INFORME EM RELAÇO AO PL 042/23, SE já EXISTE UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇO DOS EQUIPAMENTOS, ENCAMINHANDO COPIA DA MESMA;

- QUE INFORME AINDA, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE PERDA DO RECURSO, VISTO QUE FOI ASSINADO EM 11/08/2022 PELO PREFEITO, MAS ENVIADO A ESSA CASA SOMENTE EM ABRIL DE 23, INFORMANDO AINDA SE OS RECURSOS já ESTO DEPOSITADOS, E COMPROVANDO O DEPOSITO.

- QUE INFORME AINDA, A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - NOTEBOOK EDUCACIONAL – já FORAM ADQUIRIDOS NA ATUAL GESTO, SE já FORAM DISTRIBUÍDOS OU AINDA ESTO AGUARDANDO DISTRIBUIÇO, E AINDA, SE EXISTEM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO ANTERIOR PARA AQUISIÇO DOS MESMOS. 

- QUE INFORME EM RELAÇO AO PL 043/23, SE já EXISTE UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇO DOS EQUIPAMENTOS, ENCAMINHANDO COPIA DA MESMA;

- QUE INFORME AINDA, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE PERDA DO RECURSO, VISTO QUE FOI ASSINADO EM 11/08/2022 PELO PREFEITO, MAS ENVIADO A ESSA CASA SOMENTE EM ABRIL DE 23, INFORMANDO AINDA SE OS RECURSOS já ESTO DEPOSITADOS, E COMPROVANDO O DEPOSITO.

- QUE INFORME AINDA, A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO já FORAM ADQUIRIDOS NA ATUAL GESTO, SE já ESTO EM FUNCIONAMENTO OU AINDA NECESSITAM DE LIGAÇÕES ELÉTRICAS, AUMENTO DE CARGA DA UNIDADE ESCOLAR, E AINDA SE O MUNICÍPIO TOMOU AS DEVIDAS MEDIDAS, CASO HAJA O NARRADO ANTERIORMENTE, PARA SANAR ISSO, E AINDA, DISCRIMINANDO POR UNIDADE ESCOLAR, E SE EXISTEM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO ANTERIOR PARA AQUISIÇO DOS MESMOS EQUIPAMENTOS.

- QUE INFORME EM RELAÇO AO PL 044/23, SE já EXISTE UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇO DOS EQUIPAMENTOS, ENCAMINHANDO COPIA DA MESMA;

- QUE INFORME AINDA, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE PERDA DO RECURSO, VISTO QUE FOI ASSINADO EM 2022 PELO PREFEITO, MAS ENVIADO A ESSA CASA SOMENTE EM ABRIL DE 23, INFORMANDO AINDA SE OS RECURSOS já ESTO DEPOSITADOS, E COMPROVANDO O DEPOSITO.

Justificativa

trata-se de um pedido muito importante, visto que o texto da lei  deixa algumas lacunas que merecem ser esclarecidas,  e essas informações são necessárias para complementar as mensagens e manter o crescimento do município, e ainda, dentro das atribuições do vereador e membro da comissão de finanças e orçamento, sob pena de prevaricação e mau uso do dinheiro público.