Requerimento Nº 015/2025 - Processo: 271/2025

Ementa

Requerendo esclarecimentos técnicos sobre a transformação da Policlínica Municipal para o Hospital Municipal e impactos nos serviços de saúde.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo junto a Secretaria de Saúde esclarecimentos técnicos sobre a transformação da Policlínica Municipal para o Hospital Municipal e impactos nos serviços de saúde. 

Considerando a transferência das atividades da Policlínica Municipal Dermeval Garcia de Freitas para o Hospital, e diante de relatos da população sobre alterações na qualidade e no acesso aos serviços de saúde, venho, por meio deste, requisitar informações técnicas detalhadas sobre os impactos operacionais, estruturais e financeiros dessa mudança. 

Solicito, em respeito ao princípio constitucional da transparência (Art. 37, CF/88) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os seguintes esclarecimentos: 

Quantos leitos estavam disponíveis na antiga Policlínica e quantos estão disponíveis no Hospital após a mudança? 

Houve ampliação de leitos de UTI, enfermaria, pediatria ou outras especialidades? 

Quais serviços deixaram de ser oferecidos ou foram incorporados com a mudança? 

Qual o número médio mensal de atendimentos (consultas, exames, procedimentos) realizados na Policlínica nos últimos 12 meses antes da mudança, e quantos foram realizados no Hospital desde a mudança? 

Houve aumento ou redução no tempo de espera para agendamento de consultas e cirurgias? 

Quantos profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem atuavam na Policlínica, e quantos atuam atualmente no Hospital?  Envie o comparativo de 24 meses antes da mudança de policlínica para hospital.

Houve contratação de novos profissionais após a transferência? Se sim, quantos e em quais áreas? 

Quantos médicos possuem carga horária exclusiva no Hospital? 

O município passou a receber recursos adicionais do Estado ou União em decorrência dessa mudança, caso positivo, quais? 

Há dados comparativos sobre a cobertura de atendimento a doenças crônicas (diabetes, hipertensão) antes e após a mudança? 

O número de encaminhamentos para outros municípios diminuiu ou aumentou? 

Quais melhorias na saúde preventiva foram implementadas com a transição? 

A Prefeitura realizou estudo de impacto técnico ou consulta pública antes da transferência? Se sim, solicito cópia. 

Existe previsão de ampliação de serviços ou repasses de verba extraordinária para garantir a eficiência do novo modelo? 

Podem ser disponibilizados relatórios de auditoria ou avaliação do primeiro trimestre de funcionamento do Hospital após a mudança?

Média de óbitos anuais ocorridos na policlínica antes da mudança e número de óbitos média anual após a mudança para hospital municipal.

Justificativa

   A justificativa se dá em razão de esclarecimento sobre as melhorias que foram implementadas efetivamente após a mudança de policlínica para hospital, é necessário ter os dados em mãos para análise minuciosa dos fatos para saber se o direito constitucional à saúde está sendo efetivamente colocado a disposição da população de Tanguá.