Projeto de Lei Nº 008/2026 - Processo: 270/2026

Ementa

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL VISCONDE DE ITABORAÍ PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BERNARDETE PESTANA RODRIGUES.

Texto Integral

O Vereador Rafael Mendonça Maçulo, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação dos Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º – Fica alterada a denominação da Escola Municipal Visconde de Itaboraí, localizada na Rua Júlio Pereira dos Santos, s/nº, bairro Cancela Preta - Duques, Tanguá, com oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que passa a denominar-se Escola Municipal Professora Bernardete Pestana Rodrigues.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade prestar justa homenagem à Professora Bernardete Pestana Rodrigues, profissional da educação que dedicou aproximadamente três décadas de sua vida ao serviço público educacional no Município de Tanguá, exercendo suas funções com compromisso, responsabilidade e profundo vínculo com a comunidade escolar. 

Destaca-se que a homenageada exerceu a função de diretora desde o período anterior à construção da Escola Municipal Professora Zulquerina Rios, quando, juntamente com moradores e empresários locais, contribuiu diretamente para a criação de salas de aula provisórias nas dependências da capela católica situada no bairro Bandeirantes II. Essa iniciativa foi fundamental para garantir o acesso à educação às crianças da localidade naquele momento. 

Posteriormente, com a construção e inauguração da Escola Municipal Professora Zulquerina Rios, permaneceu à frente da direção da unidade desde seu início, exercendo papel relevante na organização e consolidação da instituição junto à comunidade escolar. 

Registra-se ainda sua importante atuação na direção da Escola Municipal Visconde de Itaboraí e de seu anexo escolar, contribuindo significativamente para o fortalecimento da rede municipal de ensino e para a formação de diversas gerações de estudantes tanguenses. 

Dessa forma, a alteração da denominação da Escola Municipal Visconde de Itaboraí para Escola Municipal Professora Bernardete Pestana Rodrigues representa reconhecimento legítimo e merecido pelos relevantes serviços prestados à educação do município, perpetuando sua memória e seu legado junto à comunidade escolar de Tanguá.