Requerimento Nº 100/2020 - Processo: 268/2020

Ementa

Ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo a lista dos cadastrados em analise habilitados ou inabilitados para o recebimento do auxílio cultural instituído pela Lei Aldir Blanc.

Texto Integral

                A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo a lista dos cadastrados em analise, habilitados ou inabilitados para o recebimento do auxílio cultural instituído pela Lei Aldir Blanc.

Justificativa

         A Lei No 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, determina, no seu art. 2o, que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.  Diante do exposto e zelando pela utilização proba, eficiente e adequado do referido recurso, aguardo resposta clara, célere e objetiva.