Projeto de Lei Nº 020/2024 - Processo: 266/2024

Ementa

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de Nossa Senhora Do Amparo” e dá outras providências.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUA/RJ, no uso de suas atribuições legais,Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “Festa de Nossa Senhora do Amparo”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo Tanguaense.

Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre os dias13 a 15de agosto.

Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, previsto nessa lei, as representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos,objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).

Art. 4º - A Secretaria de Cultura do Município providenciará o que lhe couber, dentro do permitido na legislação federal e municipal, para viabilizar o que for necessário para a execução da presente lei.

Justificativa

Nossa Senhora do Amparo é a Padroeira do Município de Tanguá.

E ainda que vivamos em um Estado laico, as culturas do Brasil são fundadas nas igrejas católicas, que devem ter seu espaço respeitado e preservado das mais diversas formas, bem como as demais religiões.

A Festa de Nossa Senhora do Amparo é uma tradicional celebração que se realiza no mês agosto desde a época de sua transladação e realização de sua primeira festa.

A história e devoção a nossa Senhora do Amparo para muitos fiéis e devotos presentes e ausentes é um momento sublime, que muitos esperam o ano inteiro. Também chegam à cidade muitas pessoas de outras partes, e de outros

Municípios vizinhos, todos vem por sua devoção. Famílias reunida é momento de reencontro, confraternização e reflexão da comunidade.

O ponto alto da festa de Nossa Senhora do Amparo é a procissão na tarde do dia15.

A igreja repleta de fiéis e devotos acompanham o cortejo que sai de sua Matriz.

É entender que um bem como patrimônio cultural, é de extrema importância, quando os próprios identificados com aquela manifestação ou estrutura física façam questão de sempre estarem se envolvendo com aquilo que as pertence, com as que se identificam e fazem disso um patrimônio, seja material ou imaterial. É objetivo de o presente projeto dar a devida importância para que costumes e memórias se preservem e a cultura tenha a expansão e valor que merece.