Requerimento Nº 098/2020 - Processo: 266/2020
Ementa
Ao Exmo Senhor Prefeito Valber Marcelo requerimento de pedido informações a respeito do cumprimento do acordado com este vereador a respeito do pagamento de férias e indenizações do nosso funcionalismo municipal com base no acordado quando da aprovação da autorização de contratação de operação de crédito por parte do Executivo Municipal
Texto Integral
O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado, para ao Exmo. Senhor Prefeito Valber Marcelo, requerimento de pedido informações a respeito do cumprimento do acordado com este vereador a respeito do pagamento de férias e indenizações do nosso funcionalismo municipal com base no acordado quando da aprovação da autorização de contratação de operação de crédito por parte do Executivo Municipal.
Justificativa
Reitero que é óbvio que, se contratado, o empréstimo milionário não poderá ser utilizado para os fins expostos na ementa desta proposição, mas houve um acordo via aprovação plenária para pagamento de verbas rescisórias, indenizações e afins através das receitas próprias. Registro ainda que o prefeito Válber assumiu o compromisso de forma moral ao tratar comigo, vereador Luciano Lucio, ainda que deixando claro que o faria cumprindo as regras impostas pela legislação vigente.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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