Requerimento Nº 106/2019 - Processo: 264/2019

Ementa

Os Vereadores abaixo assinados, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores, que com amparo no Artigo 60 e seguintes do Regimento Interno, promova a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento dos estudos para uma possível captação de água em Tanguá, para o município de marica, e demais ações e convênios que possam ser avençados pelos municípios envolvidos, após os esclarecimentos apresentados na audiência pública que tratou do tema da possível construção de uma barragem em nosso município.

Texto Integral

 Os Vereadores abaixo assinados, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores, que com amparo no Artigo 60 e seguintes do Regimento Interno, promova a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento dos estudos para uma possível captação de água em Tanguá, para o município de marica, e demais ações e convênios que possam ser avençados pelos municípios envolvidos, após os esclarecimentos apresentados na audiência pública que tratou do tema da possível construção de uma barragem em nosso município.

Justificativa

  Este Requerimento se faz necessário, devido à alta relevância e interesse público, pois o fato vem afetando toda a comunidade rural do município e demais áreas, devido à complexidade do então estudo para uma barragem, ou captação de água de nosso município para outro.