Projeto de Resolução Nº 009/2015 - Processo: 263/2015
Ementa
CRIA O “DIPLOMA DO MÉRITO MILITAR”, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
A Mesa Diretora, desta Edilidade, faz saber que a Câmara Municipal de Tanguá, aprovou, a resolução ora promulgada conforme segue:
RESOLUÇÃO:
Art1º - Fica criado no âmbito da Cidade de Tanguá o “DIPLOMA DO MÉRITO MILITAR – CAPITÃO ANTÔNIO DE MARINS COUTINHO”.
Art.2° - A honraria denominada “DIPLOMA DO MÉRITO MILITAR”, poderá ser outorgada aos Militares, que tenham notadamente prestados serviços relevantes ao Município de Tanguá.
Parágrafo único - A homenagem de que trata o caput deste artigo, será concedido por meio de projeto de resolução a ser aprovado nos temos regimentais;
Art.3° O “DIPLOMA DO MÉRITO MILITAR”, após aprovado, promulgado e publicado será entregue ao agraciado, em sessão solene própria, a ser conduzida pelo vereador que apresentou a honraria, ou em conjunto, podendo ser realizadas tantas sessões quanto forem necessárias.
§ 1 ° - Cada Vereador terá direito a Três indicações por Sessão Legislativa.
Art.4º Ficara a cargo da Secretaria Legislativa, a confecção da honraria oficial, tipo “Diploma”, nos moldes determinado pela Mesa Diretora e moldurado em tamanho A4;
Art.5° Os agraciados com “DIPLOMA DO MÉRITO MILITAR”, terão seus nomes inseridos em livro próprio e nos Anais desta Câmara Municipal.
Art.6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Resolução
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