Indicação Nº 150/2019 - Processo: 258/2019

Ementa

requerendo participação direta nas novas tratativas do convênio com a Cedae QUE NÃO PREVERÁ MAIS CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM OU DE INUNDAÇÃO DE PARTE NOSSA ÁREA RURAL.

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho, requerendo participação direta nas novas tratativas do convênio com a Cedae QUE NO PREVERÁ MAIS CONSTRUÇO DE BARRAGEM OU DE INUNDAÇO DE PARTE NOSSA ÁREA RURAL.

Justificativa

Após quase 6 horas de audiência pública, o próprio prefeito de Maricá – senhor Fabiano Horta – através de contato direto e em tempo real com seu Secretário de Governo (presente na audiência) informou – de forma oficial – QUE MARICÁ ABRIU MÃO DE SUAS TRATATIVAS COM A CEDAE NO QUE TANGE O CONVÊNIO FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2019. Dito isto e entendendo que uma nova fase de negociações se iniciará desta vez com a presença direta e oficial de nosso município, assim como com total transparência pública, encaminho este requerimento de participação direta desta Casa de Leis em todas as etapas das novas tratativas com disponibilização de total publicidade de nossos atos a nossa população, passo a passo. Aproveito para já indicar o saneamento ambiental de nossa área rural como pré-requisito imediato para a possível assinatura de um novo convênio que, obviamente, não admitirá construção de barragens, represas ou inundações em nosso território.