Requerimento Nº 014/2025 - Processo: 255/2025

Ementa

Requerendo informações detalhadas sobre os beneficiários do programa social POT, sob gestão da Prefeitura Municipal de Tanguá.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo informações detalhadas sobre os beneficiários do programa social POT, sob gestão da Prefeitura Municipal de Tanguá.

Solicito, respeitosamente, os seguintes dados referentes aos beneficiários do programa POT no exercício fiscal vigente:

Lista completa dos beneficiários, contendo:  nome completo; local de trabalho (órgão, secretaria ou entidade vinculada ao programa);  carga horária semanal contratual; valor mensal do benefício recebido; data de início e término do contrato, critérios técnicos e legais utilizados para a seleção dos beneficiários. demonstrativo orçamentário do programa POT, incluindo recursos públicos alocados e origem do financiamento. 

Justificativa

A transparência na gestão pública é um dever constitucional e um direito da população. Como representante do povo, é minha atribuição fiscalizar políticas públicas municipais, garantindo que os recursos sejam aplicados com eficiência, legalidade e equidade. A divulgação desses dados permitirá maior controle social e fortalecimento da confiança na administração municipal.