Requerimento Nº 013/2025 - Processo: 254/2025

Ementa

Requerendo esclarecimentos sobre gastos com aluguéis de máquinas copiadoras/xerox e transição para processos eletrônicos. informações detalhadas sobre os contratos de aluguel de máquinas copiadoras/xerox mantidos pela Prefeitura, bem como esclarecimentos sobre a possibilidade de modernização dos processos administrativos do município.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo esclarecimentos sobre gastos com aluguéis de máquinas copiadoras/xerox e transição para processos eletrônicos. informações detalhadas sobre os contratos de aluguel de máquinas copiadoras/xerox mantidos pela Prefeitura, bem como esclarecimentos sobre a possibilidade de modernização dos processos administrativos do município. 

O município de Tanguá com aproximadamente 35 mil habitantes, registrou nos últimos anos gastos anuais superiores a R$ 700.000,00 setecentos mil reais com aluguéis de equipamentos de reprodução documental. Considerando a necessidade de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, solicito respostas para as seguintes questões: 

SOBRE OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS DE MÁQUINAS: 

Quantas máquinas copiadoras/xerox estão atualmente sob contrato de aluguel na Prefeitura? 

Qual o custo mensal por unidade e o valor total anual dos contratos vigentes? 

Há contrato(s) com cláusulas de exclusividade ou fidelidade? Em caso positivo, qual a justificativa? 

Existe análise técnica prévia que comprove a necessidade real do número de equipamentos alugados?  Em caso positivo, enviar cópias.

Qual o custo médio por página impressa/copiada considerando os valores dos contratos e o volume mensal de impressões? 

Há histórico de licitações públicas para esses serviços nos últimos 5 anos? Em caso negativo, por qual motivo? 

A Prefeitura planeja implementar a digitalização integral de documentos e a adoção de processos administrativos eletrônicos (ex.: protocolo digital, assinatura eletrônica, sistemas de gestão)?  Caso sim, qual o cronograma e os recursos alocados para essa transição? 

Caso não, qual o motivo para manter processos físicos em larga escala, mesmo com custos elevados e impactos ambientais?   Já foi calculado o potencial de economia com a redução de impressões (papel, toner, manutenção e aluguéis)? 

Há metas no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para modernização tecnológica da gestão municipal? 

A Prefeitura possui estudo comparativo dos custos atuais com cópias versus a aquisição de equipamentos (em vez de aluguel)? 

Há penalidades contratuais por descumprimento de metas de redução de papel, caso existam? 

Qual a política ambiental do município em relação ao consumo de papel e incentivo à sustentabilidade? 

Justificativa

A transparência na aplicação dos recursos públicos é dever constitucional. Além disso, a modernização dos processos pode gerar economia significativa, permitindo realocar verbas para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.