Requerimento Nº 012/2025 - Processo: 253/2025

Ementa

Requerendo informações referentes à reforma e ampliação do Posto de Saúde no bairro da Posse cuja obra encontra-se atualmente paralisada.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo informações referentes à reforma e ampliação do Posto de Saúde no bairro da Posse cuja obra encontra-se atualmente paralisada. 

Solicito, respeitosamente, os seguintes documentos e esclarecimentos: 

Cópia integral do projeto técnico de reforma e ampliação do Posto de Saúde, incluindo:  Memorial descritivo; Planilhas orçamentárias; cronograma físico-financeiro inicial; Projetos arquitetônico, elétrico, hidrossanitário e demais anexos. 

Informações sobre os motivos da paralisação da obra, com relatório técnico atualizado sobre o estágio de execução. Detalhamento dos recursos financeiros alocados:  Origem dos recursos (municipal, estadual, federal); Valor total previsto e já executado; Saldo disponível para conclusão. 

Licitação realizada para a obra:  Número do processo; Empresa contratada; Prazos contratuais (início, previsão de conclusão).  Responsáveis técnicos pela fiscalização e execução da obra (engenheiro, arquiteto, etc.).   Previsão de retomada dos trabalhos e medidas adotadas para resolver os entraves atuais. 

Justificativa

A transparência na gestão pública é direito da população e dever do Poder Executivo. A paralisação da obra impacta diretamente o acesso à saúde na região, gerando preocupação na comunidade. Como representante do povo, cabe a esta Casa Legislativa fiscalizar e zelar pelo bom uso dos recursos públicos, razão pela qual as informações solicitadas são essenciais para análise e acompanhamento do caso.