Requerimento Nº 049/2023 - Processo: 248/2023

Ementa

RequerendoRequeiro á mesa diretora na forma regimental que seja ouvido o douto soberano plenário no uso das minhas atribuições o vereador Miler Souza que aqui subscreve solicita O findo do processo de TRAMITAÇÃO das PLS apresentadas de minha autoria do ano 2022 que se encontravam em tramitação Cita se eles Processos 19 22 363 22 365 22 e o 369 22 após avaliação da Comissão Permanente de Justiça e Redação onde os mesmos de forma congênere ao examina los detectou o vicio formal de iniciativa e inadequação ao artigo 65 da Constituição Federal onde venho por meio desta acatar o pedido e encerrar a tramitação solicitando o ARQUIVAMENTO dos processos supracitados

Texto Integral

             Requeiro  á mesa diretora na forma regimental  que seja ouvido o douto soberano plenário, no uso das minhas atribuições,o vereador Miler Souza  que aqui subscreve, solicita O  findo do processo de TRAMITAÇÃO das PLS apresentadas de minha autoria do ano 2022 que se encontravam em tramitação . Cita-se eles : Processos 19/22,363/22,365/22 e o 369/22, após avaliação da Comissão Permanente de Justiça e Redação , onde os mesmos de forma congênere ao examina-los detectou o vicio formal de iniciativa e inadequação ao artigo 65 da Constituição Federal onde venho por meio desta acatar o pedido e encerrar a tramitação solicitando o ARQUIVAMENTO  dos processos supracitados .