Requerimento Nº 048/2023 - Processo: 247/2023

Ementa

Requerendo informações sobre ao Pregão Presencial SRP N 009 2023 que trata da Contratação de Empresa para prestação de serviços médicos nas Unidades de Saúde QUE ENCAMINHE COPIA CAPA A CAPA DO PROCESSO QUE ORIGINOU O REFERIDO CERTAME que ENCAMINHE AINDA A ATA DO JULGAMENTO DO CERTAME E SUA HOMOLOGAÇÃO EMPENHOS E RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE INFORME A FONTE DOS RECURSOS QUE SERÃO PARA CUSTEIO DESSA DESPESA INFORMADO EM CASO DE CONVÊNIOS OU REPASSES FEDERAIS O VALOR DE CADA RECURSO DESTINADO AO PAGAMENTO DA DESPESA QUE ENCAMINHE COPIA DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DO CERTAME BEM COMO DA ANALISE DOCUMENTAL DO PREGÃO PRESENCIAL EM QUESTÃO QUE INFORME SE EXISTE POR PARTE DA COMISSÃO PREGOEIRA SE É REALIZADA A CONFERENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM ESPECIAL DOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DO MESMO CASO EXISTAM E QUAL FORMA DE CONFERENCIA QUE FOI REALIZADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES

Texto Integral

O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exmo. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal, para que Preste as seguintes informações sobre ao Pregão Presencial SRP Nº. 009/2023,  que trata da Contratação de Empresa para prestação de serviços médicos nas Unidades de Saúde

- QUE ENCAMINHE COPIA CAPA A CAPA DO PROCESSO QUE ORIGINOU O REFERIDO CERTAME;

- que ENCAMINHE AINDA, A ATA DO JULGAMENTO DO CERTAME E SUA HOMOLOGAÇÃO, EMPENHOS, E RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO;

- QUE INFORME A FONTE DOS RECURSOS QUE SERÃO PARA CUSTEIO DESSA DESPESA, INFORMADO EM CASO DE CONVÊNIOS OU REPASSES FEDERAIS, O VALOR DE CADA RECURSO DESTINADO AO PAGAMENTO DA DESPESA;

- QUE ENCAMINHE COPIA DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DO CERTAME, BEM COMO DA ANALISE DOCUMENTAL DO PREGÃO PRESENCIAL EM QUESTÃO;

- QUE INFORME SE EXISTE POR PARTE DA COMISSÃO PREGOEIRA, SE É REALIZADA A CONFERENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL DOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DO MESMO, CASO EXISTAM, E QUAL FORMA DE CONFERENCIA QUE FOI REALIZADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES.

Justificativa

trata-se de um pedido muito importante, visto que a empresa vencedora, em uma fiscalização presencial desse vereador, encontrou somente uma porta fechada, sem qualquer estrutura para uma empresa com um contrato com valor tão vultuoso em nossa cidade, e as verbas publicas tem que ser fiscalizadas de forma eficaz, e desta forma essas informações é importantes para que os recursos sejam fiscalizados, dentro das atribuições do vereador, sob pena de prevaricação e mau uso do dinheiro público.