Requerimento Nº 047/2015 - Processo: 246/2015
Processo:
246/2015
Data:
15/06/2015
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo QUE VIABILIZE UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO PARA POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL DE TANGUÁ, VISANDO A ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DOS IMPOSTOS E TAXAS DOS NOSSOS CONTRIBUINTES.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo QUE VIABILIZE UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO PARA POSSIBILITAR A CRIAÇO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇO FISCAL - REFIS MUNICIPAL DE TANGUÁ, VISANDO A ISENÇO DE JUROS E MULTAS DOS IMPOSTOS E TAXAS DOS NOSSOS CONTRIBUINTES.
Justificativa
Com as recentes perdas com Royalties e outros repasses, o nosso município vem sofrendo com a queda de arrecadação. A criação do REFIS MUNICIPAL, dando ampla divulgação quando do inicio do mesmo, irá proporcionar que os contribuintes regularizem suas situações fiscais com o município e, por consequência, o município arrecade mais, podendo prosseguir com as obras que estão em curso. O próprio TJRJ vem incentivando essa pratica, pois vai desafogar o judiciário com as cobranças efetuadas judicialmente.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2015 - 09:06
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2015 - 09:05
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 - 08:39
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/06/2015
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 - 08:38