Requerimento Nº 036/2021 - Processo: 245/2021

Ementa

ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal Sr Rodrigo da Costa Medeiros solicitando que envie a esta casa de lei informações concretas sobre o contrato 014 2016 da secretaria municipal de meio ambiente que trata da coleta de resíduos sólidos enviando copia da planilha da rota quantidade de funcionários e situação trabalhista situação legal dos carros enviando copia da documentação quantidade dos veículos informações sobre seguro dos veículos comprovação da implementação do programa de educação ambiental comprovação de que foi promovido curso de capacitação aos funcionários enviando copias dos certificados se foi promovida vacinação dos funcionários como reza o contrato comprovação das licenças ambientais exigidas enviando copias que comprovem a regularidade de todos os itens

Texto Integral

O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, Depois de ouvido o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr.Rodrigo da Costa Medeiros, solicitando que envie a esta casa de lei informações concretas sobre o contrato 014/2016 da secretaria municipal de meio ambiente,que trata da coleta de resíduos sólidos enviando copia da planilha da rota,quantidade de funcionários e situação trabalhista, situação legal dos carros enviando copia da documentação, quantidade dos veículos, informações sobre seguro dos veículos comprovação da implementação do programa de educação ambiental, comprovação de que foi promovido curso de capacitação aos funcionários enviando copias dos certificados, se foi promovida vacinação dos funcionários como reza o contrato, comprovação das licenças ambientais exigidas,enviando copias que comprovem a regularidade de todos os itens.

Justificativa

Faz-se necessário o envio a esta casa as informações para averiguar se os atos do contrato estão de acordo com os itens pactuados e com os princípios administrativos expressos na carta magna