Requerimento Nº 073/2016 - Processo: 244/2016
Ementa
Solicitando que seja enviado convite a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Dolores Otero Outumuro, e a Presidente do CMDCA, Luciene Vargas Ferraz de Oliveira, para que compareçam na Sala das Comissões na segunda feira, 10/10, as 14:30h, para discutirmos a proposta de alteração da Lei Municipal nº 421/2003 que trata do Conselho Tutelar.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER, que seja enviado convite a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Dolores Otero Outumuro, e a Presidente do CMDCA, Luciene Vargas Ferraz de Oliveira, para que compareçam na Sala das Comissões na segunda feira, 10/10, as 14:30h, para discutirmos a proposta de alteração da Lei Municipal nº 421/2003 que trata do Conselho Tutelar.
Justificativa
Propostas de alterações significativas (conforme anexo) que precisam ser avaliadas com certa urgência. Eis o motivo deste convite em forma de proposição.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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