Projeto de Lei Nº 017/2024 - Processo: 242/2024

Ementa

“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE ÁGUA”.

Texto Integral

Art. 1°- Este Projeto de Lei visa ter em nosso município a  “Semana Municipal de Preservação da água”, a ser comemorada anualmente, no período de 16 a 23 de março, como parte integrada do calendário oficial Municipal.

Parágrafo único: Poderá ter palestras nas escolas do município sobre a importância da utilização da água.

 Art. 2°- As atividades e comemorações desta data poderão fazer parte do calendário escolar, cultural e turístico do Município.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A importância da água do planeta é de tamanha proporção, posto que é um elemento essencial para a sobrevivência de animais e vegetais na Terra, além de fazer parte de inúmeras atividades dos seres humanos.

A falta de água é uma ameaça, uma vez que a água é fonte de vida. Estamos tão habituados à presença da água que só damos conta da sua importância quando ela nos faz falta, mas isso precisa mudar, vimos situações triste no decorrer da semana passada, onde diversas famílias

ficaram sem água em suas casas em algumas cidades da região Metropolitana do Estado, famílias de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói.

Um fato que muito incomoda a maioria da população, quando ocorre, é o racionamento de água. Isso porque precisamos e utilizamos a água com os mais diferentes fins, dentro do nosso organismo e fora dele. Desta maneira, é interessante trabalhar com crianças, jovens e adultos a importância da água e as formas de preservá-la, mantendo nossos mananciais saudáveis e longe de qualquer tipo de contaminação.

Em virtude dos fatos mencionados, conto com o apoio e aprovação dos nobres vereadores desta Casa de Leis para aprovação do Projeto como ele se encontra.