Requerimento Nº 035/2021 - Processo: 241/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca dos recursos transferidos ao Município através da Portaria GM MS N 3 317 de 7 de dezembro de 2020 incluindo dados detalhados sobre os valores recebidos pelo Município e repassados aos Agentes Comunitários de Saúde

Texto Integral

A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo informações acerca dos recursos transferidos ao Município, através da Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, incluindo dados detalhados sobre os valores recebidos pelo Município e repassados aos Agentes Comunitários de Saúde. 

Justificativa

A Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, estabelece, no seu art. 1o, que a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada mês do ano de 2021, o valor de  R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) por cada Agente Comunitário de Saúde (ACS). Diante do disposto e preocupada com a gestão proba e adequada do erário municipal, aguardo resposta célere, clara e objetiva.