Requerimento Nº 011/2025 - Processo: 235/2025

Ementa

Requerendo Informações sobre Ações de Apoio aos Produtores Rurais do Município.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo do Secretário Municipal de Agricultura Informações sobre Ações de Apoio aos Produtores Rurais do Município.

Em exercício do meu mandato parlamentar e atendendo às demandas dos produtores rurais de nosso município, venho, respeitosamente, solicitar informações detalhadas sobre as ações realizadas por esta Secretaria para auxiliar os agricultores locais, em especial os produtores de laranja, atividade que sustenta parte significativa da economia municipal.

Solicito, portanto, as seguintes informações:

 FORNECIMENTO DE MUDAS
A Secretaria oferece mudas de laranja aos produtores? Em caso afirmativo:

Qual a quantidade distribuída nos últimos 12 meses?

Há parcerias com instituições de pesquisa ou viveiros para garantir qualidade genética?

Qual o critério para distribuição (gratuita, subsidiada, prioridade a pequenos produtores)?

Qual a procedência das mudas, localidade e forma de obtenção

AJUDA FINANCEIRA
Existem programas de crédito rural, subsídios ou linhas de financiamento específicas para citricultores?
Quais os critérios para acesso a esses recursos?
Quantos produtores foram beneficiados nos últimos dois anos e qual o valor médio repassado?

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRAS AÇÕES
A Secretaria presta assistência técnica regular aos produtores? Descreva a equipe e a frequência dos serviços.

Há iniciativas para controle de pragas (como o greening) ou incentivo à agricultura sustentável?
Existem projetos para melhoria de infraestrutura rural (estradas, irrigação, armazenamento)?
A pasta articula parcerias com órgãos estaduais, federais ou iniciativa privada para fortalecer a cadeia da laranja?

PLANOS FUTUROS
Há previsão de novas políticas ou ampliação das existentes para 2025?

Agradeço desde já a pronta resposta, que será essencial para aprimorar o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a comunidade rural.

Justificativa

Tanguá é reconhecido como um importante polo produtor de laranja, contribuindo não apenas para a geração de empregos, mas também para a movimentação de recursos em cadeias produtivas regionais. No entanto, é dever desta Casa Legislativa acompanhar a eficácia das políticas públicas voltadas ao setor, garantindo transparência e o uso adequado de recursos. Diante de relatos sobre desafios como custos elevados, pragas e oscilações de mercado, torna-se urgente compreender como o Executivo tem atuado para mitigar tais dificuldades. Este requerimento visa subsidiar propostas legislativas e fiscalizar ações em prol do desenvolvimento rural sustentável.