Projeto de Lei Nº 034/2021 - Processo: 234/2021

Ementa

INSTITUI A SEMANA OUTUBRO ROSA PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Integral

Art. 1º - Fica instituída no âmbito municipal a Semana que de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Mama, a ser comemorado no mês de Outubro, que passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º - Fica oficializado o mês do Outubro Rosa com o objetivo de assegurar a legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate ao câncer de mama e incrementar ações voltadas à prevenção através de campanhas educativas.

Art. 3º - Para a execução desta Lei, fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios com a iniciativa privada, bem como com entidades que tenham por finalidade divulgar e conscientizar sobre a prevenção e tratamento do câncer.

Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º- Esta Lei da Vereadora Marciléa Braga Matos/Márcia Matos entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

O movimento popular internacionalmente conhecido como outubro rosa é comemorado em todo o mundo.

O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama no mês de Outubro, posteriormente com aprovação do congresso americano o mês de outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.

Em 1997 entidades da cidade de Yuba Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas à prevenção do câncer de mama denominado como Outubro Rosa.

Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce.

Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corrida, desfile de modas com sobreviventes de câncer de mama, partidas de boliche, etc.    

E para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população adotou-se a ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros, etc.

No Brasil a primeira iniciativa em relação ao Outubro Rosa foi a iluminação Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o obelisco do Ibirapuera) em São Paulo – SP.

Esse movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama (feito por organizações da sociedade civil, associações médicas profissionais e agências governamentais), o Outubro Rosa foi criado para promover a conscientização sobre o câncer de mama, compartilhar informações e proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento da doença.

Apesar de curável, câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil.

Promoção de ações que envolvem o Outubro Rosa:

• Alerta sobre o câncer de mama, divulgando informações acerca da detecção precoce (identificação de alterações suspeitas e recomendação de realização de exames clínicos e mamografia).

• Contribui para a redução da mortalidade por câncer de mama.

• Dissemina conhecimento para desfazer o mito de que o câncer é uma sentença de morte, já que alguns tipos de tumores (entre eles o de mama), se descobertos precocemente, têm alto índice de cura.
• Promove parcerias para envolver a sociedade civil, empresas, formadores de opinião, ONGs e entidades governamentais em torno do tema “detecção precoce do câncer de mama”.
• Debate, em evento técnico, a situação do câncer de mama e o percurso da mulher na linha de cuidado dessa neoplasia, desde o acesso ao diagnóstico até o tratamento.
• Produz atividades motivacionais com pacientes de câncer de mama e seus familiares.

O câncer da mama é o que mais acomete as mulheres em todo o mundo. Em 2014, esperam-se, para o Brasil, 52.680 casos novos da doença, com risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres.

Detecção precoce

Mulheres entre 40 e 49 anos devem fazer anualmente o exame clínico das mamas, com profissional de saúde capacitado (médico ou enfermeiro) nas Unidades Básicas de Saúde. Caso seja identificada alguma alteração suspeita, o profissional pedirá uma mamografia para confirmação diagnóstica. Já entre os 50 e os 69 anos é recomendada a realização de mamografias de rastreamento, a cada dois anos. Mulheres com risco aumentado de desenvolver câncer de mama (as que têm mãe ou irmã com câncer de mama antes dos 50 anos; história familiar de câncer de mama bilateral, câncer de ovário ou câncer de mama masculino) devem iniciar o acompanhamento aos 35 anos.

“O tumor cresce, duplica, em média, a cada três, quatro meses. Um tumor numa fase inicial é evidente que para passar de duas para quatro células não faz muita diferença, mas a hora que ele atinge um centímetro, um centímetro e meio, o crescimento do tumor é exponencial. Então, em três, quatro meses, passar de um centímetro para dois centímetros é grave. De dois para quatro mais ainda”, destaca o médico mastologista Alfredo Barros.

Diante do exposto peço o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovarem o projeto apresentado pela sua importância e abrangência a toda população feminina.