Requerimento Nº 085/2020 - Processo: 233/2020

Ementa

Ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca da Execução orçamentária publicada na resenha n 480 de janeiro 2020 no tocante a receita de R 889 410 00 referente a iluminação pública

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca da Execução orçamentária publicada na resenha nº 480 de janeiro 2020, no tocante a receita de R$ 889 410,00 referente a iluminação pública.

Justificativa

            Em municípios dependentes de receitas de transferências como o nosso, toda arrecadação é extremamente importante. Em audiência pública no fim de maio do corrente, a Secretaria de Fazenda apresentou os resultados do quadrimestre, e nele estimamos uma receita de R$ 889 410,00 referente a taxa de iluminação pública paga por todos contribuintes, mas que não aparece como receita consolidada em nosso balancete municipal. Certa da necessidade de contraprestação do serviço e da saúde financeira de nosso Município, aguardo informações que apresentem justificadamente a não arrecadação.