Requerimento Nº 081/2020 - Processo: 222/2020

Ementa

Ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente reiterando o seguinte requerimento 0329 2019 Requerendo informações a respeito da elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica de Tanguá incluindo dados acerca do cronograma de atividades e dos recursos utilizados

Texto Integral

                A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente reiterando o seguinte requerimento:

0329/2019 - Requerendo informações a respeito da elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica de Tanguá, incluindo dados acerca do cronograma de atividades e dos recursos utilizados.

Justificativa

            Tanguá figura hoje como detentora de importante reserva de Mata Atlântica no Estado do Rio. E com apoio do Ministério do Meio Ambiente, elabora o Plano Municipal da Mata Atlântica. Tal Plano, se redigido e implementado de modo adequado, além de viabilizar o aumento do repasse do ICMS verde, também habilitará o Município a receber recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica para financiar projetos envolvendo a conservação de remanescentes de vegetação nativa, a pesquisa científica ou restauração de áreas desmatadas. Diante do exposto, ciente de que o Município esta desenvolvendo tal Plano, quero acompanhar as atividades que  visam contribuir com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável local, aguardo resposta célere e objetiva.