Projeto de Lei Nº 005/2026 - Processo: 220/2026

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DULCE LOPES GARCIA, QD 11, LT 01, NO BAIRRO VILA CORTES, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

Art. 1º - Fica denominada “Praça José Antônio dos Santos” a praça pública localizada na Avenida Dulce Lopes Garcia, Quadra 11, Lote 01, no bairro Vila Cortes, neste Município.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, adotará as providências necessárias para a implementação desta Lei, incluindo a confecção e instalação de placa indicativa com o nome homenageado.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o Sr. José Antônio dos Santos, cidadão que, ao longo de sua vida, contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.

Reconhecido por sua dedicação, trabalho e compromisso com os moradores da região, José Antônio dos Santos deixou um legado de respeito, solidariedade e participação social, sendo figura marcante na história de Tanguá.

A denominação de um espaço público com seu nome representa uma justa e merecida homenagem, perpetuando sua memória e exemplo para as futuras gerações.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.