Indicação Nº 133/2025 - Processo: 216/2025

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros e Exmo. Presidente, Sérgio Aguiar Gonçalves expediente indicando a realização de Audiência Pública para Solucionar Problemas na Entrada do Bairro Pinhão, relacionados a diversos acidentes que ocorrem no local.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, promova AUDIÊNCIA PÚBLICA com os órgãos competentes para discutir e propor soluções urgentes aos repetidos acidentes registrados na entrada da cidade, especificamente no acesso ao Bairro Pinhão. 

Justificativa

O local em questão tem sido palco de inúmeros acidentes de trânsito, colocando em risco a vida de moradores, motoristas e pedestres. A situação exige intervenções imediatas, como sinalização adequada, redimensionamento da via, fiscalização e possíveis obras de infraestrutura.

Ressalta-se que parte do trecho é de competência federal, conforme delimitação técnica, o que demanda a participação obrigatória de órgãos como:  DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); PRF (Polícia Rodoviária Federal); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

À esfera municipal, cabe ação da Guarda Civil Municipal. 

Objetivo da Audiência: Diagnosticar as causas dos acidentes;  Definir responsabilidades técnicas e operacionais entre os entes;   Estabelecer cronograma de ações integradas;  Garantir transparência e participação popular na solução.  

Sugere-se ainda a convocação de: 

Representantes do Poder Executivo Estadual (DER/Detran); 

Lideranças comunitárias do Bairro Pinhão; 

 Corpo de Bombeiros.

Diante da gravidade do problema, peço o pronto acolhimento desta indicação, visando à preservação da segurança pública e à redução de riscos à população.