Requerimento Nº 018/2022 - Processo: 211/2022

Ementa

requerimento ao Exmo Prefeito municipal para que dentro do prazo legal encaminhe as seguintes informações para Elucidar dúvidas sobre o CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA

Texto Integral

O Vereador LEANDRO MACHADO FERREIRA, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo Prefeito municipal, para que dentro do prazo legal, encaminhe as seguintes informações para Elucidar dúvidas sobre o CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.

- QUE INFORME A QUANTIDADE DE VEÍCULOS LOCADOS REFERENTE A ESTE CONTRATO, DISCRIMINANDO MARCA DO VEICULO, MODELO, ANO, COR, ENCAMINHANDO COPIA DO REFERIDO DOCUMENTO DO VEICULO E DO CONDUTOR DO MESMO.

- QUE INFORME O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CADA VEICULO LOCADO, ENCAMINHANDO COPIA DO BOLETIM DE UTILIZAÇÃO DE CADA VEICULO, OU DOCUMENTO SIMILAR QUE COMPROVE A UTILIZAÇÃO DO MESMO.

- QUE INFORME O NOME E MATRICULA DO FISCAL DO CONTRATO.

- QUE INFORME SE HOUVE POR PARTE DO MUNICÍPIO OU DA EMPRESA, SOLICITAÇÃO DE TROCA DE VEÍCULOS OU CONDUTOR, APRESENTANDO COPIAS DOS MESMOS.

- QUE ENCAMINHE OS EMPENHOS REFERENTES AO CONTRATO, BEM COMO OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO A EMPRESA.

- QUE INFORME AINDA, SE HOUVERAM GLOSAS NA REFERIDA NOTA APRESENTADA PELA EMPRESA POR PARTE DO MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO AS MESMAS.

-  QUE TAMBÉM INFORME, SE EXISTEM OUTROS CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, DE EMPRESAS DIFERENTES, OU ADESÃO POR PARTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TANGUA, SEJA QUAL FOR, PRESTANDO EM CASO DE POSITIVO, COPIAS DOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.

Justificativa

trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar o executivo, que é fiscalizado pelo TCE, ministério público, e também deve ter sua transparência mais eficaz.

                   Tratando nosso município de uma cidade que necessita de investimentos, a locação de maquinas e veículos é uma das formas de teoricamente realizar economia para o erário publico, mas após varias denuncias que veículos estariam sendo utilizados de forma diversa para o que foi contratado, essas informações se fazem urgentes e necessárias.