Requerimento Nº 030/2021 - Processo: 207/2021
Ementa
Ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal Sr Rodrigo da Costa Medeiros solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhe a esta casa copia de inteiro teor do processo 077 2018 e o respectivo contrato em favor da FGC pavimentação e construção civil eirelli no valor de 1 435 100 94 referente a serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos
Texto Integral
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, depois de ouvido o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr.Rodrigo da Costa Medeiros, solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhe a esta casa copia de inteiro teor do processo 077/2018 e o respectivo contrato em favor da FGC pavimentação e construção civil eirelli, no valor de 1.435.100,94 referente a serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos.
Justificativa
Como uma forma de analisar todas as fases do processo e o respectivo contrato faz-se necessário o encaminhamento a esta cada de leis, pois é umas das funções precípuas do poder legislativo a fiscalização dos atos do poder executivo para saber se todos os atos foram feitos e executados de acordo com as normas legais vigentes.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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