Requerimento Nº 032/2015 - Processo: 204/2015

Ementa

Requerendo a relação de todos os conselhos municipais existentes em nosso município.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo a relação de todos os conselhos municipais existentes em nosso município. 

Justificativa

Todos sabem que o controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas, são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos, está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Eles são espaços públicos de composição plural e paritária, entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos formam o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal), sendo pré-requisito fundamental para uma gestão compromissada com a população. Dito isto, solicito tal relação para disponibilizá-la a esta Casa de Leis, visando um maior entendimento de todos os meus pares a respeito de tão importante assunto.