GP - Projeto de Lei Nº 023/2026 - Processo: 200/2026

Processo: 200/2026
Data: 23/03/2026
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: GP - Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

Autoriza o Poder Executivo criar Receita, Programa de Trabalho e Elemento de Despesa, bem como abrir Crédito Adicional Especial por Convênio no valor de R$ 198.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, na forma que menciona.

Texto Integral

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RECEITA, PROGRAMA DE TRABALHO E ELEMENTO DE DESPESA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 198.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2026 - 12:49

Lei Ordinária 1838/2026 de 26/03/2026

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 15:22

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 28/2026 em 24/03/2026

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 15:25

Ofício 028/2026 - Aguardando envio

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 15:09

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 12:35

Encaminhado ao local setor de expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 10:00

Aprovado em regime de urgência na Sessão de 24/03/2026 às 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 - 10:00

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/03/2026 as 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 - 15:33

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Urgência Especial

Status: Movimentado