GP - Projeto de Lei Nº 002/2025 - Processo: 2/2025
Processo:
2/2025
Data:
17/01/2025
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
GP - Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo à habitação de interesse social, mediante empreendimentos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para as famílias que se enquadrem no estipulado por esta, altera o Código de Obras do Município, e dá outras providências.
Texto Integral
Institui o Programa Municipal de Incentivo à habitação de interesse social, mediante empreendimentos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para as famílias que se enquadrem no estipulado por esta, altera o Código de Obras do Município, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2025 - 11:22
QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 11:51
QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:41
Ofício 005/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:23
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:23
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: Em andamentoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:21
Encerrada a Movimentação em setor de expediente
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:20
Encaminhado ao local setor de expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:20
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 21/01/2025 às 12:30
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:19
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 21/01/2025 às 11:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:18
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 21 de janeiro de 2025
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2025 - 10:18
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/01/2025 as 11:00
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2025 - 12:41