Projeto de Lei Nº 013/2024 - Processo: 193/2024

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CANCÊR NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

Art. 1° - Este Projeto de Lei institui a Semana de Incentivo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Tanguá.

Paragráfo Único – Esta campanha será realizada durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado anualmente no dia 27 de novembro.

Art. 2° - A Semana de Incentivo de à Doação de Cabelos às  Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer tem a finalidade de conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de Cancêr e esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser satisfeitas essas doações.

Art. 3° - O evento ora instituído passa a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tanguá.

Art. 4 – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 5 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

O vereador Delson Franco, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que institui a Semana de Incentivo à doação de Cabelo às  Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito municipal de Tanguá, e dá outras providências.

  A autoestima para um paciente de Câncer tratado com quimioterapia é extremamente importante na sua recuperação, o uso de perucas é um instrumento muito utilizado pelos hospitais para auxiliar na sua recuperação. Muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas que serão utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para esse fim.

Lembramos que muitas perucas não podem ser adquiridas por aqueles mais carentes. Dessa forma, evidencia-se a importância da Semana  de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, para conscientizar a população da importância da doação e esclarecer como e onde pode ser feita.

          Ante ao aposto, solicito o apoio dos meus pares para sua aprovação.