Projeto de Lei Nº 018/2025 - Processo: 190/2025

Ementa

Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e estabelece ações educativas sobre a importância da saúde bucal no município de Tanguá.

Texto Integral

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Saúde Bucal, a ser celebrado anualmente no dia 20 de março, data que coincide com o dia mundial da saúde bucal.

Art. 2º O objetivo do "Dia Municipal da Saúde Bucal" é: 

I - Promover ações educativas e preventivas sobre higiene bucal, prevenção de cáries, doenças periodontais e outras patologias relacionadas à saúde bucal; 

II - Conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal para o bem-estar geral; 

III - Estimular a visita regular ao dentista e o acesso a serviços públicos de saúde bucal; 

IV - Reduzir índices de doenças bucais no município, especialmente em crianças, gestantes, idosos e grupos em vulnerabilidade social. 

Art. 3º  As ações educativas e preventivas deverão incluir, prioritariamente: 

I - Palestras em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários; 

II - Campanhas em mídias oficiais dos órgãos públicos com orientações sobre técnicas de escovação, alimentação saudável e cuidados preventivos; 

III - Parcerias com conselhos de odontologia e entidades da sociedade civil para capacitação de profissionais e voluntários. 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal ficará responsável por: 

I - Coordenar a programação anual do Dia Municipal da Saúde Bucal 

II - Garantir a integração das ações com a rede pública de saúde, educação e assistência social; 

III - Divulgar amplamente o calendário de atividades à população.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Justificativa

A saúde bucal é um pilar fundamental para a qualidade de vida, impactando diretamente a saúde sistêmica, a autoestima e a inclusão social. No Brasil, segundo o SB Brasil 2020 (pesquisa do Ministério da Saúde), cerca de 34% das crianças de 5 anos já apresentam cárie dentária, e entre adultos, a perda de dentes ainda é um grave problema de saúde pública. 

A instituição do "Dia Municipal da Saúde Bucal" visa combater esses índices por meio da educação e prevenção, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3) da ONU, que tratam do acesso universal à saúde. 

Ao envolver escolas, unidades básicas de saúde e a comunidade, o município fortalece a cultura da prevenção, reduzindo custos com tratamentos complexos e garantindo dignidade à população.