Requerimento Nº 054/2016 - Processo: 186/2016
Processo:
186/2016
Data:
09/06/2016
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
solicitando informações a respeito do andamento das ações do nosso Executivo Municipal mediante a Lei 13022/14. Aproveito o ensejo para comunicar o adiamento (sem data definida) da Audiência Pública que a Câmara faria dia 27/06 sobre o referido tema.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando informações a respeito do andamento das ações do nosso Executivo Municipal mediante a Lei 13022/14. Aproveito o ensejo para comunicar o adiamento (sem data definida) da Audiência Pública que a Câmara faria dia 27/06 sobre o referido tema.
Justificativa
A resposta recebida por esta Casa, por conta de minha proposição, foi satisfatória, principalmente ao mencionar a Lei 10826/2003 e seu artigo 6º que, de certa forma, nos exclui da possibilidade municipal, sem consórcio firmado com outros municípios, de autorização de porte de arma de fogo para nossos GMs. Mas, esperando legitimar nosso posicionamento o mais rápido possível, solicito informações atualizadas sobre o imbróglio.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 - 09:56
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 - 09:55
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 - 09:49
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 09 de Junho de 2016
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2016 - 09:04
Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 09 de Junho de 2016
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2016 - 09:03