Indicação Nº 093/2020 - Processo: 184/2020

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho indicando a reorganização do calendário escolar de 2020

Texto Integral

                 A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a reorganização do calendário escolar de 2020.

Justificativa

      O Conselho Nacional de Educação estabeleceu, através do Parecer CNE/CP No 5/2020, as diretrizes para a reorganização do calendário escolar. Tal documento objetiva nortear os gestores das Redes de Ensino neste período atípico em nossa sociedade, trazendo orientações acerca da realização de atividades pedagógicas não presenciais enquanto persistirem as restrições sanitárias necessárias para reduzir a proliferação do Covid-19 e sobre a reposição da carga horária ao final da pandemia. Compreendo que não há um prazo determinado para o Município reorganizar seu calendário escolar, porem o Poder Público local precisa tomar providenciais para oferecer, na medida do possível, suporte educacional para os estudantes. Diante do relatado e atendendo demandas apresentadas pelos alunos, pais e professores, solicito o atendimento desta indicação.