Requerimento Nº 053/2016 - Processo: 183/2016
Processo:
183/2016
Data:
09/06/2016
Status:
Arquivado
Autor:
LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
solicitando informações a respeito do projeto de lei que trata da concessão dos serviços de remoção e depósito de veículos automotores apreendidos a qualquer título em Tanguá.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando informações a respeito do projeto de lei que trata da concessão dos serviços de remoção e depósito de veículos automotores apreendidos a qualquer título em Tanguá.
Justificativa
O projeto de Lei encontra se fora da pauta plenária por uma série de dúvidas que pairam sobre os parlamentares. A principal delas é se, de fato, há necessidade de concessão (ainda que seja apenas de 10 anos) e não a construção de um depósito próprio administrado pela municipalidade, como ocorre em diversos municípios Brasil a fora. Ainda que a concessionária tenha plena responsabilidade sobre as obras e estas, após o final do prazo contratual fiquem incorporadas ao Patrimônio Público Municipal, não seria viável – desde a instalação – o pleno controle por parte de nossa administração? O fato é que, por mais que ganhemos com essa realização (vide o 9.1 que fala sobre o percentual que seria destinado aos cofres municipais mensalmente), não seria mais rentável para o tesouro a plena gestão? Aguardo informações justificadas.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - 11:02
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - 10:59
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - 10:59
Encerrada a movimentação no setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 - 10:01
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 - 10:00
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2016 - 09:49
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 09 de Junho de 2016
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2016 - 09:04
Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 09 de Junho de 2016
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2016 - 08:52