Requerimento Nº 051/2018 - Processo: 180/2018

Ementa

Requerendo informações, e ações pertinentes ao Executivo, sobre o Fundo Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações, e ações pertinentes ao Executivo, sobre o Fundo Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura.

Justificativa

O nosso Fundo Municipal de Cultura existe desde 2007 e nunca recebeu recursos. Os projetos de leis que dizem respeito ao Plano Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura ainda não foram enviados a esta Casa de Leis. E, concluindo, o nosso Conselho Municipal de Cultura existe desde junho de 2016, constituído na 1ª Conferência Municipal de Cultura, ainda não tomou posse. Dito isto e preocupado com o momento em que o municipalismo se encontra, solicito ao prefeito, através do engajado secretário de cultura e turismo, que providencie o quanto antes as ações para que esta Casa de Leis faça a sua parte