Projeto de Lei Nº 009/2024 - Processo: 179/2024

Ementa

DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO ÀS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – (SUS) PARA FAZER LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS ESTUDANTES E ENCAMINHÁ-LOS AO TRATAMENTO

Texto Integral

Art. 1° - Um funcionário capacitado do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá visitar  as unidades escolares municipais uma vez por mês para fazer levantamento das necessidades de atendimento psicológico dos estudantes e encaminhá-los a tratamento, garantindo o atendimento a todas as escolas.

Art. 2° - O cronograma de visitação será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação do Município.

Art. 3° – O atendimento deverá ser feito prioritariamente à rede Municipal.

Art. 4° – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

É visível em todo o mundo as diversas doenças que vem arrancando a vida de diversos jovens e crianças como a depressão, ansiedade, transtornos mentais, etc... Tais doenças começam por diversas causas, inclusive por problemas em seus lares ou bullying sofrido nas escolas ou nas ruas, doenças essas que trazem um grande problema a sociedade.

O projeto de Lei que vos apresento é uma medida de proteção às  nossas crianças e nossos jovens, que visa diminuir todo o impacto causado na vida dos mesmo por essas doenças.

Por essas razões, solicito o apoio dos meus pares para sua aprovação.