Indicação Nº 104/2021 - Processo: 173/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito do Município de Tanguá Rodrigo Medeiros solicitando que a mesma faça um convênio com o Hospital Regional Darcy Vargas.

Texto Integral

                 INDICO à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município de Tanguá, Rodrigo Medeiros, solicitando que a mesma, faça um convênio com o Hospital Regional Darcy Vargas para que os pacientes do nosso município possam oportunizar de maneira mais eficiente o seu tratamento oncológico, e, também, ciente da vulnerabilidade econômica comprovada, avaliar algumas situações de isenção de IPTU.

Justificativa

         A saúde é direito de todos e dever do Município, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à redução e eliminação do risco de doenças e outros agravos e que garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para a sua promoção, prevenção, proteção e recuperação, conforme art. Constituição Federal artigo 196. Com esse diploma legal, o Poder Executivo Municipal estará exercendo o seu papel pleno de provedor da saúde de nossos munícipes.

        E por entender a referencia na região no tratamento oncológico no Hospital Regional Darcy Vargas, venho por meio desta, fazer essa indicação Legislativa.