Requerimento Nº 024/2015 - Processo: 173/2015
Ementa
requerendo informações a respeito dos procedimentos que estão sendo tomados por nossa administração para conter o desrespeito ao bem estar de nossa população no que diz respeito aos níveis de intensidade de som e de ruído emitidos por carros de sonorização e, até mesmo, por estabelecimentos comerciais.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito dos procedimentos que estão sendo tomados por nossa administração para conter o desrespeito ao bem estar de nossa população no que diz respeito aos níveis de intensidade de som e de ruído emitidos por carros de sonorização e, até mesmo, por estabelecimentos comerciais.
Justificativa
Muitos são os códigos de postura que prevêem a forma de licenciamento e de fiscalização, sempre em respeito às legislações estaduais e federais, visando o correto ordenamento desta questão. Tenho recebido inúmeras reclamações neste sentido e gostaria de obter informações precisas a respeito das ações que estão sendo tomadas por nossa administração no sentido de coibir os excessos e organizar esta questão em âmbito municipal. Aproveito para registrar que uma Lei foi aprovada por esta Casa de Leis para ajudar a coibir tais excessos.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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