Projeto de Lei Nº 023/2021 - Processo: 169/2021

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TANGUÁ O MÊS DA LUTA PELA SAUDE MENTAL DENOMINADO JANEIRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Integral

Art. 1º Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tanguá o mês de Janeiro como sendo o mês destinado a divulgação, prevenção, tratamento e promoção do bem estar mental e emocional, denominado JANEIRO BRANCO.

Art. 2º A presente Lei possui os seguintes objetivos:

 I – inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo;

 II – promover entre as pessoas ações em Saúde Mental que levem à ideia de que esta refere-se à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, considerando os seguintes critérios em especial: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e auto realização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da realidade, domínio ambiental e competência social;

III – despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental e Emocional;

 IV – evidenciar a Saúde Mental e Emocional na mídia;

 V – provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais às coletivas – possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em Saúde Mental e Emocional é responsabilidade de todos;

VI – difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a idéia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental.

 Art. 3º O Janeiro Branco será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha o LAÇO BRANCO.

 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

        Atualmente vivenciamos um aumento expressivo dos casos de violência no trânsito, toxicodependência, consumismo desenfreado, intolerância o que pode gerar um desequilíbrio emocional desencadeando transtornos de humor, estresse elevado, abuso de álcool e outras drogas, além de outros transtornos psíquicos.

                De acordo com a Organização Mundial de Saúde, saúde mental é o estado de bem estar no qual o indivíduo realiza suas capacidades, possui estratégias de enfrentamento saudáveis diante do estresse do dia a dia e poder contribuir para a comunidade ao qual se está inserido. Assim, a promoção da saúde mental pode ser feita através de quaisquer ações e atividades que contribuam para uma boa saúde mental e seu objetivo principal está pautado em gerar bem estar emocional.

                Assim, precisamos de forma urgente repensar o cuidado em saúde mental com o foco não só nas práticas curativas, mas também na prevenção e promoção do bem estar emocional.  Diversas áreas do saber já produziram conhecimentos e práticas que favorecem à saúde mental, porém precisamos integrá-las para que alcancemos um equilíbrio emocional global.

                 Como objetivo geral, Janeiro Branco pretende despertar a consciência da sociedade, dos indivíduos e instituições a respeito da importância, significado, extensão e impactos da Saúde Mental na vida de todos os seres humanos. Dentre os objetivos específicos, destacam-se:

 -  Inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo;

 -  Promover, entre as pessoas, ações em Saúde Mental que leve a ideia de que “Saúde Mental” refere-se à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, em especial levando-se em conta os seguintes critérios: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento, desenvolvimento e auto-realização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da realidade e domínio ambiental e competência social;

  - Despertar os mais variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental;

                Dessa forma, o presente Projeto de Lei busca implementar uma Política de Prevenção e também de difundir um conceito ampliado de Saúde Mental como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental.

            Tendo em vista esse objetivo, peço a ajuda de meus pares para aprovação desse tão relevante  projeto de Lei que tange o cidadão gonçalense que se encontram nessa situação.