Indicação Nº 092/2025 - Processo: 160/2025

Ementa

Indicando o Executivo Municipal que, por meio de sua Secretaria de Agricultura ou órgão competente, encaminhe para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça a distribuição gratuita de sementes para a população rural e produtores rurais deste município.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando o Executivo Municipal que, por meio de sua Secretaria de Agricultura ou órgão competente, encaminhe para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça a distribuição gratuita de sementes para a população rural e produtores rurais deste município.

Justificativa

A agricultura é um dos pilares fundamentais da economia e do sustento de muitas famílias em nosso município. Sabemos que os pequenos e médios produtores rurais enfrentam, ano após ano, dificuldades para garantir a produção agrícola, devido a diversos fatores, como o custo elevado das sementes, condições climáticas adversas e falta de apoio técnico e financeiro.

A distribuição gratuita de sementes para esses produtores seria um grande incentivo para fortalecer a agricultura local, melhorar a produção rural e aumentar a qualidade de vida dos agricultores familiares. Este tipo de ação já se encontra em prática em diversos municípios, com ótimos resultados, especialmente nas regiões que dependem da agricultura para garantir a subsistência das famílias e a geração de emprego e renda.

Além disso, a distribuição gratuita de sementes pode contribuir para a preservação do meio ambiente, incentivando o plantio de espécies nativas e mais adaptadas à nossa região, o que traria benefícios para o ecossistema local.

A medida também busca combater a desigualdade de acesso às tecnologias agrícolas, garantindo que todos os agricultores, independentemente do porte de suas propriedades, tenham a oportunidade de iniciar ou manter suas atividades agrícolas com sementes de qualidade.

Portanto, é de extrema importância que este Projeto de Lei seja enviado para apreciação desta Casa Legislativa, para que possamos juntos buscar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar em nosso município. Tal indicação objetiva criar um politica pública voltada para nosso produtores e moradores da área rural.

Contamos com o apoio de todos os vereadores para aprovação desta Indicação e para a criação de políticas públicas que beneficiem diretamente os agricultores e produtores rurais de nossa cidade.